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PODCAST

#BiroscaNews

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.

news news commentary

All Episodes

9:01

#BiroscaNews 363: Tubarão, Petrolina e Garanhuns não...

#BiroscaNews ·

2025/10/21

Falo sobre as recentes decisões do STF nas ADPF's 466 e 522 em que o Tribunal declarou inconstitucionais leis de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a "ideologia de gênero" nas escolas. Discuto o abuso do processo legislativo.

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12:48

#BiroscaNews 362: Antissemitismo como Espécie de...

#BiroscaNews ·

2025/10/15

Falo sobre os 22 anos da decisão histórica do STF ao julgar o HC. 82424, em que declarou que antissemitismo é uma espécie de racismo. Discuto os 2 pontos principais do debate: os limites da liberdade de expressão e o enquadramento do preconceito contra judeus à lei 7716/90.No Livro "Teoria da Constituição – A Constituição como projeto de novos direitos e novos sujeitos" tenho um capítulo em que explico o caso:

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6:34

#BiroscaNews 361: Por que há Tantas Leis Absurdas?

#BiroscaNews ·

2025/10/07

Falo sobre o conceito de "abuso do procedimento legislativo" pelo qual Parlamentos em todo o país perdem tempo/dinheiro públicos com Projetos de Lei absurdamente inconstitucionais, enquanto que demandas realmente legítimas/urgentes não têm espaço. Particularmente foco em Leis que misturam Estado e Religião e se dirigem contra a população LGBT+

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17:19

TJMG suspende lei da Bíblia na escola: Professor da...

#BiroscaNews ·

2025/10/02

Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado

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4:57

#BiroscaNews 360: Morador Expulso de Condomínio por...

#BiroscaNews ·

2025/09/30

Falo sobre recente decisão judicial contra um homem que já havia sido condenado por homofobia, injúria e perseguição contra seus vizinhos. Agora a justiça ordenou que ele se mude do prédio. Explico o caso e discuto a legislação aplicada no caso.

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5:39

#BiroscaNews 359: Desembargador Sofre Ataque...

#BiroscaNews ·

2025/09/26

Falo sobre o caso ocorrido com o Des. João Marcus Buch, do TJ de Santa Catarina que foi alvo de injúria homofóbica no meio da rua em Florianópolis por um motorista. Discuto as possíveis implicações legais.

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9:32

#BiroscaNews 358 - PEC da Blindagem

#BiroscaNews ·

2025/09/23

Falo sobre a PEC 3/21, chamada de PEC da Blindagem ou da Bandidagem. Discuto sua (in)constitucionalidade e repercussões.

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5:58

#BiroscaNews 357: Declarada Inconstitucional Regra...

#BiroscaNews ·

2025/09/17

Falo sobre o caso bizarro de uma lei de 2019 que alterou o Estatuto dos Militares (lei 6880/80)para lhe acrescentar o art. 144-A que impedia que militares casados/união estável e/ou com filhos pudessem fazer curso de formação/graduação de oficiais/praças.O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083

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6:11

#BiroscaNews 356: Indiciado por Injúria Homofóbica...

#BiroscaNews ·

2025/09/16

Falo sobre a acusação de homofobia que aconteceu em junho e que agora a polícia finalizou o Inquérito e indiciou Paulo Henrique Mariano Cordeiro por injúria homofóbica contra um casal de mulheres.

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45:31

O julgamento no STF - análise do "Direito Simples...

#BiroscaNews ·

2025/09/12

No Direito Simples Assim a equipe do podcast e o advogado e professor da UFMG Alexandre Bahia conversam sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da tentativa de golpe de Estado.

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12:49

#BiroscaNews 355: Anistia para Golpista é...

#BiroscaNews ·

2025/09/09

Falo sobre o Projeto de Lei que quer anistiar quem agiu contra a democracia e as instituições. Baseio-me em texto publicado pelo Prof. Lenio Streck no Conjur (https://www.conjur.com.br/2025-set-04/por-que-qualquer-anistia-para-golpistas-e-inconstitucional).

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9:56

#BiroscaNews 354: PCC e Faria Lima - casamento perfeito?

#BiroscaNews ·

2025/09/03

Falo sobre a megaoperação da PF, Receita Federal e MP-SP que mostram como empresas (FINTECHS) da "Faria Lima" estaria sendo usadas para lavar, ocultar e/ou blindar dinheiro do PCC com narcotráfico e de combustíveis. Discuto como está equivocada a ênfase que, até então, predomina, de se combater as drogas mirando-se nas favelas e também como "fake news" sobre o PIX ajudaram a manter o esquema.

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7:15

#BiroscaNews 353 - Dona de Apto se Recusa a Alugá-lo...

#BiroscaNews ·

2025/09/01

Falo sobre a decisão do TJSP que manteve a condenação de uma mulher que se recusou a alugar um apto para uma mulher trans e seu marido.Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.

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10:18

#BiroscaNews 352: Min. do STJ Acha que Ser Mãe não é...

#BiroscaNews ·

2025/08/26

Falo sobre decisão recente da 5a T. do STJ na qual o Min. Messod Azulay Neto mostrou sua discordância com precedente da 3a Seção daquele Tribunal que fixou o direito à remissão de pena de mulheres encarceradas pelo tempo que gastam com o trabalho de cuidado de amamentação. Discuto as razões apresentadas pelo Ministro e questiono: (i) a grave violação da Lei de Execução Penal; (ii) que a lei 15069/24 trata o cuidado como trabalho, inclusive o trabalho de cuidado não remunerado, como o caso de

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9:42

#BiroscaNews 351: Matou o Gari e foi Malhar

#BiroscaNews ·

2025/08/21

Falo sobre o caso do "empresário cristão" Renê da Silva Nogueira Jr., acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes porque o caminhão de lixo estaria bloqueando a passagem do carro do acusado. Falo sobre a origem da arma (da esposa do acusado, uma delegada) e da "ficha corrida" do Renê e questiono sobre o sujeito preferencial do sistema penal.

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59:06

#BiroscaNews 350: Famílias Plurais e os Desafios do...

#BiroscaNews ·

2025/08/19

Recebemos a Profa. Samantha Dufner para falar dos grandes desafios que o Direito enfrenta face à pluralidade das famílias. Vamos focar nas famílias LGBT+ e as dificuldades que o Direito tem para acolher suas demandas. Recomendo o livro Famílias Multifacetadas da autora: https://www.livrariart.com.br/familias-multifacetadas/p?srsltid=AfmBOopsDmmY9xAl6jqYdaoEdjKsqconynVqtfLJieDz2_nU6k-j0Xl6

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7:37

Sustentação Oral no TJMG - ADI. contra Lei de BH que...

#BiroscaNews ·

2025/08/17

Sustentação oral que fiz no julgamento de Medida Cautelar na ADI. n. 2757730-17.2024.8.13.0000, julgada pelo Órgão Especial do TJMG em 13.08.2025, representando o CELLOS-MG.

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10:06

#BiroscaNews 349: PM's Obrigados a Ir em Cultos da...

#BiroscaNews ·

2025/08/12

Falo sobre reportagens do Intercept falando sobre a confusão entre público e privado: comandantes da PM de SP (e outros Estados) obrigando seus subordinados a frequentarem reuniões "administrativas" em templos da Igreja Universal (IURD).Discuto laicidade do Estado e a separação entre a pessoa e o cargo público que ela ocupa.Reportagem: https://www.intercept.com.br/2025/08/03/pms-reagem-a-obrigacao-de-frequentar-templos-da-universal/

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17:52

Entrevista que "sumiu": Gastos do Tribunal de Contas...

#BiroscaNews ·

2025/08/06

Trata-se de entrevista que dei para um telejornal e que "sumiu" da emissora. Nela respondo questões previamente dadas pelo jornalista a respeito de gastos do Tribunal de Contas de Minas Gerais com viagens de seus membros para participarem de Congressos fora do país, justamente em um momento em que o Estado está renegociando sua dívida com a União e cortando "gastos" com saúde e educação.

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8:52

#BiroscaNews 348: Prefeito de Cuiabá Expulsa Médica...

#BiroscaNews ·

2025/08/02

Circula nas redes sociais vídeo do Prefeito de Cuiabá repreendendo a Professora e Doutora em Saúde Pública Maria Inês da Silva Barbosa apenas porque ela, ao iniciar sua fala, cumprimenta a "todos, todas e todes". Discuto a falácia, o espantalho moral, da crítica à linguagem neutra, inclusive com uma série de decisões do STF.Errata: por um erro q só vi depois de publicado falei “Goiânia” no vídeo ao invés de “Cuiabá”! No título, descrição e imagem está Cuiabá, mas na hr de gravar falei Goiânia

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