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PODCAST

Julgados e Comentados

Ministério Público do Paraná

A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná X:

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All Episodes

00:58:46

#36 - Equidade de gênero na atuação do Ministério...

Julgados e Comentados ·

2021/03/20

Neste episódio conversamos com Gabriela Manssur, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e idealizadora do Instituto Justiça de Saia - o qual confere apoio aos direitos da mulher e combate à violência de gênero - sobre o tema da promoção da equidade de gênero e raça no âmbito do Ministério Público. No mês da mulher vamos abordar a Recomendação 79/2020 do CNMP, que fomenta a criação de políticas institucionais de

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00:47:05

#35 - Os limites da imunidade parlamentar na...

Julgados e Comentados ·

2021/03/05

Neste episódio conversamos com Melina Fachin, advogada, jurista e professora de Direito da UFPR, sobre o alcance da imunidade parlamentar e seus possíveis efeitos como gerador de impunidade. Abordamos o caso Márcia Barbosa de Souza x Brasil, em julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, 23 anos depois de ocorrido o crime. O caso em questão se refere a não realização do julgamento, em um prazo razoável, do crime de feminicídio de uma jovem de 20 anos, ocorrida na Paraíba em 1998, tendo

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00:58:43

#34 - A obrigação de fornecimento de medicamentos de...

Julgados e Comentados ·

2021/02/20

Neste episódio conversamos com Caroline Chiamulera, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A convidada explica como funciona a sistemática de oferta de serviços de saúde e dispensação de medicamentos pelo SUS. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 855.178, a qual fixou tese em repercussão sobre a obrigação solidária dos entes federativos de fornecimento de

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00:50:09

#33 - Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Julgados e Comentados ·

2021/02/05

Neste episódio conversamos com Joyceane Bezerra de Menezes, jurista e professora de Direito da Universidade de Fortaleza; e Erica Rogar, Promotora de Justiça do MPRJ, sobre a possibilidade de aplicação das medidas de curatela e tomada de decisão apoiada de pessoas com deficiência. Abordamos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a decisão do STJ, no REsp. 1.645.612-SP, a qual versa sobre a possibilidade do curador provisório ajuizar ação de divórcio. Refletimos se

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01:03:01

#32 - O Pacote Anticrime e o estabelecimento do...

Julgados e Comentados ·

2021/01/22

Neste episódio conversamos Vladimir Aras, Procurador Regional da República do MPF, sobre o dispositivo penal do confisco alargado, inserido como inovação legislativa pelo Pacote Anticrime. Abordamos a legislação correspondente ao tema, o artigo 91-A do CP, estabelecido pela Lei 13.964/2019; este dispositivo estabelece a possibilidade de perdimento dos bens de um condenado em favor dos Estados e da União mesmo que o patrimônio não esteja comprovadamente relacionado à prática do crime. Apresentamos a

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00:37:59

#31 - A soberania dos veredictos e a impossibilidade...

Julgados e Comentados ·

2021/01/08

Neste episódio conversamos com Marcelle da Costa e Faria, Promotora de Justiça do MPMT e presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), sobre a soberania dos veredictos e a impossibilidade de realização de novo Júri para réu injustamente absolvido. Apresentamos a legislação correspondente sobre o tema, o HC 17.877/MG, julgado pelo STF, o qual se refere a absolvição de réu confesso de tentativa de feminicídio. Abordamos a importância do Tribunal do Júri para a democracia

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00:43:27

#30 - O estabelecimento das Assessorias Técnicas...

Julgados e Comentados ·

2020/12/16

Neste episódio conversamos com Andressa Lanchotti, Promotora de Justiça e coordenadora das forças-tarefa do MPMG nos casos Samarco e Brumadinho, sobre o estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais. Conversamos sobre o desastre ambiental ocorrido em Brumadinho e abordamos os aspectos jurídicos, ambientais e sociais do caso. A convidada explica como é realizado o estabelecimento das chamadas Assessorias Técnicas Independentes para auxílio e orientação das

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01:11:42

#29 - O papel do Ministério Público no processo penal

Julgados e Comentados ·

2020/11/27

Neste episódio conversamos com Cassio Casagrande, procurador do Trabalho do MPT e Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense; e André Pasternak Glitz, promotor de Justiça do MPPR e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, sobre o papel do Ministério Público na investigação criminal. Abordamos o direito comparado entre Brasil e Estados Unidos para relatar as diferenças e semelhanças de atuação do Ministério Público nesses dois países. Como se opera a investigação no

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00:50:45

#28 - Proteção à vítima pelo Ministério Público

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2020/11/13

Neste episódio conversamos com Antonio Suxberger, Promotor de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema da proteção à vítima pelo Ministério Público. Inicialmente apresentamos a diferença entre vitimologia e vitimização e quem são as vítimas que precisam de efetiva proteção. No decorrer do episódio mencionamos o Projeto de Lei 65/2016, o qual visa discutir os

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00:51:46

#27 - Inteligência Artificial e Direito

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2020/10/30

Neste episódio conversamos com Bruno Meneses Lorenzetto, jurista e professor de Direito das instituições PUC-PR e UniBrasil, sobre as possibilidades de aplicação da Inteligência Artificial ao Direito, tendo como referência a Resolução 332 do CNJ, que trata dos usos de tal mecanismo no Poder Judiciário. Apresentamos o conceito e a história da Inteligência Artificial, assim como a ética dentro da temática. Abordamos questões como: em quais situações o referido recurso já é utilizado, quais resultados

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00:59:49

#26 - A seletividade na aplicação das medidas...

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2020/10/16

Neste episódio conversamos com Rafael de Sampaio Cavichioli e Luciana Linero, Promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre a seletividade na aplicação das sanções no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ambiguidade do caráter sancionatório das medidas socioeducativas que declaram proteger as crianças infratoras e suas famílias, mas ao mesmo tempo impõem restrições e punições aos comportamentos considerados desviantes, expressa nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos nos

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00:37:42

#25 - O combate à violência sexual e a garantia dos...

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2020/10/01

Neste episódio conversamos com Valéria Scarance, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sobre o combate à violência sexual no contexto brasileiro, seus impactos e estratégias de enfrentamento e a garantia dos direitos reprodutivos. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 124.306 do Rio de Janeiro que versa sobre a inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso da interrupção voluntária da gestação no primeiro

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00:50:02

#24 - Criminalização da homofobia e da transfobia

Julgados e Comentados ·

2020/09/18

Neste episódio conversamos com Maria Carolina Beraldo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733 que estabelecem o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na lei de Racismo – Lei 7.716/89 são tema do episódio desta semana. Abordamos ainda: a demora do Congresso Nacional em

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00:55:37

#23 - Acordo de não persecução cível na improbidade...

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2020/09/05

Neste episódio conversamos com Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MPRJ, sobre os impactos do Pacote Anticrime na realização dos acordos de não persecução cível e seus desdobramentos frente a Lei de Improbidade Administrativa. A atuação do Ministério Público no estabelecimento desses acordos, bem como seus limites e possibilidades de aplicação nos âmbitos judicial e extrajudicial são abordados no decorrer deste episódio. O entrevistado, Emerson Garcia, foi integrante de comissão de juristas na

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01:05:04

#22 - A Justiça Restaurativa e o restabelecimento do...

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2020/08/22

Neste episódio conversamos com Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), sobre a Justiça Restaurativa e sua importância para o restabelecimento do vínculo comunitário. Em tese de doutoramento em Ciências Jurídicas defendida recentemente na UENP, nossa convidada aborda detalhadamente o assunto. Como opção à ênfase punitivista vigente em nosso sistema de justiça, debatemos as principais vertentes de atuação da prática restaurativa para a

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00:49:20

#21 - O Controle de Convencionalidade e a tutela dos...

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2020/08/08

Neste episódio conversamos com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT, sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelas nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Consultor jurídico internacional e conferencista, Mazzuoli é autor de diversos livros jurídicos publicados, com destaque para as áreas do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, sendo referência constante na

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00:50:32

#20 - Os acordos processuais na atuação do MP

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2020/07/24

Neste episódio conversamos com Antonio do Passo Cabral, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, sobre as possibilidades de aplicação dos acordos processuais na atuação do Ministério Público. Professor de Direito Processual Civil da UERJ, Cabral é autor do livro “Convenções Processuais - Conforme novo CPC”, que serviu de referência para a elaboração da Resolução 118 do CNMP sobre a política de Autocomposição no âmbito ministerial. No decorrer do episódio abordamos a

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00:50:28

#19 - Promoção da igualdade racial e o combate ao...

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2020/07/11

Neste episódio conversamos com Lívia Sant’Ana Vaz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Abordamos questões como a construção histórica do racismo estrutural no Brasil, as legislações de combate ao racismo e a necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial, com destaque para a atuação do Ministério Público. Também são tratados temas como a falta de representatividade negra no

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00:34:12

#18 - Processo estrutural e a resolução de casos...

Julgados e Comentados ·

2020/06/26

Neste episódio conversamos com Edilson Vitorelli, Procurador da República no Ministério Público Federal em São Paulo, sobre a tutela coletiva nos processos estruturais e na resolução de casos complexos, como os de saúde pública, tendo como referência a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso “Pennhurst State School and Hospital vs. Halderman, 465 U.S. 89 (1984)”. Em sua tese doutoral, que resultou na publicação do livro “Devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios

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00:36:20

#17 - O financiamento do SUS e a pandemia do COVID-19

Julgados e Comentados ·

2020/06/11

Neste episódio conversamos com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, sobre o tema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a pandemia do COVID-19, tendo como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5595, de suspender os efeitos dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 86/2015, que tratam do novo piso para custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde. A

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