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PODCAST

Inteligência Jurídica

Machado Meyer Advogados

NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.

business

All Episodes

00:04:53

Minuto IJ: O que muda na NFS-e com a Nota Técnica nº...

Inteligência Jurídica ·

2025/07/22

Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.As notas técnicas são documentos elaborados pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e pelo ENCAT, com o objetivo de orientar os contribuintes sobre ajustes necessários nos sistemas eletrônicos, em conformidade com as mudanças trazidas pela reforma tributária.A Nota Técnica nº 3/2025 destaca pontos relevantes que devem ser

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00:29:47

Boletim Tributário - 21/7/2025

Inteligência Jurídica ·

2025/07/21

Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da contribuição;a segunda fase do projeto de regulamentação da CBS, que discutirá os pontos regulatórios aplicáveis a todos os setores;o período de testes dos novos layouts dos documentos fiscais da Reforma Tributária;a divulgação da nova versão do Informe Técnico 2025.002, com a

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00:42:42

Série Transição Energética – Especial COP 30:...

Inteligência Jurídica ·

2025/07/21

No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e Eduardo Ferreira recebem Carlos Martins, Presidente do Conselho de Administração da ACX Brasil, uma das maiores bolsas de créditos de carbono do mercado global e diretor executivo da BlockC e da Eqao, para uma conversa sobre os impactos jurídicos e mercadológicos do mercado de carbono noBrasil. Durante o bate-papo, eles discutem o novo marco regulatório, a crescente demanda por instrumentos financeiros

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00:58:44

Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios...

Inteligência Jurídica ·

2025/07/17

Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos para se adaptarem às mudanças — e o setor de gás natural é um deles, sendo impactado de várias formas.A Reforma Tributária estabeleceu que o gás natural processado, o biometano e o GNV estarão sujeitos a um regime monofásico, com alíquota nacional uniforme e fixa por unidade de medida, de forma similar à atual tributação de ICMS sobre outros combustíveis, como gasolina, diesel e etanol anidro. Outra

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00:03:42

Minuto IJ - Solução de Consulta 110/25

Inteligência Jurídica ·

2025/07/16

Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento da RFB sobre a impossibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Assista ao vídeo completo para entender o contexto e os desdobramentos da publicação da Receita Federal.

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00:40:14

Série Transição Energética – Temporada 6 – A agenda...

Inteligência Jurídica ·

2025/07/07

No episódio de abertura da sexta temporada da série Transição Energética, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares receberam o Deputado Arnaldo Jardim, presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos deputados, para um papo sobre os principais projetos e iniciativas legislativas que estão moldando a agenda climática do país. Entre os temas abordados destacam-se:• As iniciativas que estão na agenda legislativa, também focando no

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00:01:52

Minuto IJ – Congresso Nacional anula aumento do IOF

Inteligência Jurídica ·

2025/06/30

Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto. A decisão tem como base o artigo 49 da Constituição Federal, que confere ao Legislativo o poder de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Confira os detalhes dessa importante decisão no vídeo!

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00:41:49

Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e...

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2025/06/23

Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória profissional, as oportunidades e os desafios do ambiente de negócios e do mercado de M&A no Brasil, além dos impactos da inteligência artificial nas transações e na eficiência do trabalho. Acompanhe o episódio completo!

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00:17:58

Boletim Tributário – 12/6/2025

Inteligência Jurídica ·

2025/06/12

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e transferência de tecnologia; o Convênio 69/2025, que o Confaz autoriza o estado do Rio de Janeiro a constituirum programa de anistia, trazendo relevantes substanciais de adoções dos acréscimos moratórios e das multas de débito do ICMS; o Tema 487, que trata da

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00:02:46

Minuto IJ - Mudanças no IOF: O que está em jogo?

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2025/05/27

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas sobre sua legalidade e constitucionalidade. Saiba mais detalhes sobre o tema na íntegra do vídeo!

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00:03:04

Minuto IJ - Mudanças Tributárias em 2026: Entenda a...

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2025/05/19

Neste vídeo, o sócio André Menon comenta sobre a discussão acerca da necessidade de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e do IPI, fazendo dois recortes temporais: um para o ano de 2026 e outro para os anos de 2027 a 2032. Confira o material na íntegra!

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00:04:34

Minuto IJ - Fraudes Cibernéticas em Plataformas...

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2025/05/16

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Juliana Abrusio comenta sobre fraudes cibernéticas na plataforma gov.br e outras bases do governo, revelando como uma organização criminosa acessava contas indevidamente para aplicar golpes. Confira o vídeo na íntegra para entender os detalhes do tema!

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00:03:21

Minuto IJ – Redução de alíquota do IPI

Inteligência Jurídica ·

2025/05/16

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Fernanda Sá Freire comenta sobre a redução para alíquota zero do IPI, a partir de janeiro de 2027. Saiba os detalhes sobre o tema na íntegra do vídeo.

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00:39:30

Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no...

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2025/05/08

Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no Senado no final de 2024, e os principais pontos de atenção do setor. Também foram abordados os efeitos da reforma sobre as exportações, fundos estaduais de infraestrutura e desenvolvimento, entre outras questões.

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00:24:36

Boletim Tributário - 7/4/2025

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2025/04/07

Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação por decreto de um benefício fiscal do estado do Pará, que prevê uma redução da base de cálculo de 16,66% nas operações internas com fumo e manufaturado; a decisão monocrática proferida pelo STJ, que trata da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da

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00:04:38

Minuto IJ - Lei Complementar 214

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2025/03/24

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são duas: (i) se essa tributação representará um direito de crédito para o cliente (pagador da antecipação) ou se esse direito fica postergado para o efetivo recebimento do produto ou serviço; e (ii) como a operação deverá ser desenhada no caso de distrato ou desfazimento do negócio

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00:19:47

Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na...

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2025/03/24

Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção total do imposto de renda para pessoas que ganham até cinco mil reais por mês e isenção parcial para as que ganham até sete mil reais por mês. Como contrapartida a essa renuncia fiscal, o governo propôs a criação de um adicional de imposto de renda para a faixa que foi considerada de alta renda, atingindo pessoas físicas que ganham mais de 600 mil por ano e os

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00:01:08

Minuto IJ - Golden Visa brasileiro

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2025/03/20

Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Golden Visa brasileiro, programa da Governo Federal que concede vistos permanentes aos estrangeiros que adquirirem imóveis no país. Assista na íntegra para mais detalhes!

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00:30:18

Boletim Tributário - 19/03/2025

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2025/03/19

Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816, que discute a incidência de ISS nas operações de industrialização por encomenda; o Tema Repetitivo 1293, que define a aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos de infrações aduaneiras; a discussão no TRF da 3ª região sobre o Perse, benefício criado para compensar as

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00:26:53

Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos...

Inteligência Jurídica ·

2025/03/11

Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt, Caroline Marchi e Isabella Guerrero, sócias e advogada do escritório, conversam com Flavia Piovesan, Procuradora do Estado e Professora Doutora da PUC-SP, sobre direitos humanos e empresas. Entre os temas comentados, estão a inclusão de comunidades vulneráveis dentro do ambiente de trabalho, os deslocamentos forçados das comunidades, e o PL 572/2022 que pretende criar um Marco Nacional

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