Inteligência Jurídica

Os sócios André Menon, Daniella Zagari e Diana Piatti Lobo debatem temas tributários relevantes da última quinzena. Dentre eles, a continuidade do julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, ação na qual se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular; a possibilidade de compensação em embargos da execução, tema que vem sendo discutido nos últimos anos pelo STJ e que trata da interpretação do Art.16, parágrafo 3° da lei

Neste episódio, Thais Cordeiro e Renata Oliveira, sócias do Contencioso, abordam o superendividamento do consumidor, a insolvência civil da pessoa natural e a insolvência da empresa com foco nos pontos de similaridade e de distinção dos institutos. Dentre os assuntos abordados, temos: as novidades legislativas trazidas em resposta à crise econômico financeira derivada da pandemia da Covid-19, os aspectos positivos das novidades, os pontos de atenção e que necessitam de regulamentação, a necessidade

Nesta quinzena, os sócios Daniella Zagari, Rodrigo Marinho e Virginia Pillekamp debatem o recente parecer Cosit 10, que trata de aspectos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; a ADC 49, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular; a decisão do RE 607/109, que declarou inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/200 e a ADC 4858, que trata da resolução 13 do

No episódio desta quinzena, nossos sócios da área tributária, Daniella Zagari, André Menon e Diana Piatti comentam os principais julgamentos, legislações e atos administrativos em matéria tributária. Dentre os assuntos, a alteração do regulamento do ICMS no estado do Ceará, que incluiu na cesta básica o absorvente feminino, a retomada das atividades do CARF e as atualizações dos tribunais superiores.

Devido a pandemia, o número de testamentos registrados em cartório cresceu no País durante o primeiro semestre. Neste episódio, o advogado de Planejamento Patrimonial e Sucessório, Rafael Stuppiello, explica a importância desse tipo de planejamento e o melhor momento para iniciá-lo.

Entenderemos neste episódio o Projeto de Lei 1179/2020 e o que ele prevê com relação à revisão e renegociação dos contratos de locação. O texto objetiva evitar comportamentos oportunistas ao prever que as consequências da pandemia não terão efeitos retroativos. Para debater o tema, convidamos nossa sócia da área imobiliária, Ivana Coelho Bonfim.

Nesse episódio, a head da área trabalhista, Caroline Marchi, abordará a importância da adequação das empresas aos protocolos específicos e à adoção de planos de contingência para o funcionamento durante a pandemia. Além disso, a sócia também informará quais ações devem ser adotadas para que elas estejam preparadas para as fiscalizações do Ministério Público do Trabalho.

Neste episódio, a head da área trabalhista, Caroline Marchi, explica as novas medidas da MP 936/2020 que serão usadas para o enfrentamento da crise causada pela COVID-19. Dentre os assuntos abordados estão a redução salarial e a suspensão do contrato de trabalho, além dos principais aspectos da medida e os impactos causados pela pandemia.