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PODCAST

Julgados e Comentados

Ministério Público do Paraná

A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná X:

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All Episodes

00:39:35

#114 - Combate à violência nos estádios de futebol

Julgados e Comentados ·

2024/05/03

Neste episódio, conversamos com Sandro Barros, promotor de Justiça do MPGO, sobre os casos de violência que se originam entre as torcidas organizadas dos times de futebol. Intrinsecamente parte de nossa cultura, cada vez mais ir aos jogos nos estádios, se reunir com os amigos num bar para assistir aos jogos e ostentar a camisa do clube do coração são práticas que passaram a produzir receio em muitos devido aos casos de violência que envolvem o futebol. Segundo pesquisa realizada pelo Real Time Big

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00:38:55

#113 - Direito Eleitoral e a representação feminina...

Julgados e Comentados ·

2024/04/19

Neste episódio, conversamos com Letícia Giovanini Garcia, promotora de Justiça do MPPR, sobre as normativas do Direito Eleitoral referente a representação feminina na política. Contamos também com uma nova apresentadora, a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, nova coordenadora da Escola Superior do MPPR. O Brasil ocupa uma posição triste na participação feminina no campo político: está na posição 134 entre os países do mundo no que diz respeito à participação nos parlamentos, como

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00:49:52

#112 - Limite territorial da Ação Civil Pública

Julgados e Comentados ·

2024/04/05

Neste episódio, conversamos com Andreia Bagatin, promotora de Justiça do MPPR, sobre os limites territoriais dos efeitos da sentença nas Ações Civis Públicas. No regime jurídico brasileiro, o instituto das ações civis públicas desempenha um papel crucial na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade. Essas ações são instrumentos poderosos que permitem ao Ministério Público, como defensor dos interesses coletivos, buscar a reparação de danos ambientais, consumeristas, patrimoniais e

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00:46:56

#111 - Racismo ambiental e seus reflexos na garantia...

Julgados e Comentados ·

2024/03/22

Neste episódio, conversamos com Giovani Ferri, promotor de Justiça do MPPR, sobre os impactos desiguais das mudanças climáticas na sociedade. Os reflexos das mudanças climáticas deixaram de ser apenas um aviso, uma previsão catastrófica de ambientalistas, meteorologistas e ecologistas. As ondas de calor extremo, as estiagens prolongadas e as chuvas excessivas são uma demonstração clara da chegada destes efeitos. Com uma sequência de recordes sucessivos de aumento de temperatura, mês a mês no ano de

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01:02:26

#110 - Criminalização da posse de drogas para consumo...

Julgados e Comentados ·

2024/03/08

Neste episódio, conversamos com Saulo Mattos, promotor de Justiça do MPBA, sobre a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Após uma inércia de mais de 5 anos, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi retomado em 2023. Trata-se de recurso interposto pela Defensoria Pública de São Paulo, em que argumenta que o art. 28 da Lei 11.343/06 - a Lei Antidrogas -, viola os princípios da intimidade e da vida privada

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00:41:12

#109 - Participação feminina nos cargos de liderança...

Julgados e Comentados ·

2024/02/23

Neste episódio, conversamos com Symara Motter, promotora de Justiça do MPPR e presidenta da Associação Paranaense do Ministério Público, sobre a participação feminina no sistema de Justiça. Embora a participação feminina no Ministério Público e no Judiciário brasileiro tenha crescido significativamente nas últimas décadas, as desigualdades de gênero ainda persistem, especialmente nos cargos de liderança e decisão. Dados do CNMP revelam que, em 2018, as mulheres representavam 39% dos membros do

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00:46:40

#108 - Liberdade de imprensa e responsabilização civil

Julgados e Comentados ·

2024/02/09

Neste episódio, conversamos com Leandro Assunção, promotor de Justiça do MPPR, sobre questões relacionadas à liberdade de imprensa e as repercussões da divulgação de acusações falsas e caluniosas. O STF estabeleceu um significativo marco no jornalismo brasileiro ao aprovar normas e critérios que passam a reger a liberdade de imprensa e a responsabilidade civil no Brasil. Trata-se de uma tese jurídica que define parâmetros para a responsabilização de órgãos de imprensa por declarações falsas de

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01:08:57

#107 - Violência doméstica contra crianças e...

Julgados e Comentados ·

2024/01/26

Neste episódio, conversamos com Renata Rivitti, promotora de Justiça do MPSP, sobre questões relacionadas à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 demonstram que entre a faixa de 0 a 17 anos, o registro de maus tratos a crianças e adolescentes cresceu 13,8%, e o registro de lesão corporal em contexto de violência doméstica, cresceu 3,5%, entre 2021 e 2022. Muitas dessas ocorrências são as chamadas violências intrafamiliares, que

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01:13:54

#106 - Nova Lei de Licitações

Julgados e Comentados ·

2024/01/12

Neste episódio conversamos com Michelle Marry, Advogada da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos da AGU, sobre a nova lei de licitações. O regime jurídico de licitações públicas e contratos administrativos passou por uma completa reformulação. A Lei n.º 8.666/1993, depois de quase 30 anos de vigência, foi revogada pela Lei n.º 14.133/2021, espécie normativa esta que amalgamou inovações legislativas dos últimos anos e incorporou, no âmbito da Administração

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01:15:38

#105 - Juiz das Garantias

Julgados e Comentados ·

2023/12/15

Neste episódio, conversamos com Simone Schreiber, desembargadora do TRF2 e professora de Direito da Unirio, sobre a aplicação do juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em agosto de 2023, que a alteração no CPP, instituindo o juiz das garantias, é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos tribunais estaduais e federais definirem o formato em suas respectivas esferas. O STF estabeleceu um prazo de até 24 meses para que leis e regulamentos

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00:43:23

#104 - Atuação das guardas municipais como forças de...

Julgados e Comentados ·

2023/12/01

Neste episódio, conversamos com Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça do MPPR, sobre o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pública. O tema da municipalização das forças de segurança tem sido objeto de debate no cenário jurídico nacional. Enquanto alguns defendem que devem promover a segurança pública em nível local, há os que questionam a extensão de seus poderes e competências, inclusive com preocupações sobre possíveis abusos e violações de direitos. O debate

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00:53:40

#103 - Desafios jurídicos no processo de adoção no...

Julgados e Comentados ·

2023/11/17

Neste episódio, conversamos com David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça do MPPR, sobre as questões relacionadas ao processo de adoção no Brasil. Segundo o Sistema Nacional de Adoção, do CNJ, o Brasil tem 33.325 famílias na fila para adoção e 4.318 crianças aptas para serem adotadas. Isso indica que, para cada criança na espera para adoção, há quase oito famílias à procura de um filho adotivo. Das 4.318 crianças disponíveis para adoção no país, apenas 15% têm menos de 4 anos de idade. A grande

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01:01:47

#102 - Perfil criminal e personalidade do agente na...

Julgados e Comentados ·

2023/11/01

Neste episódio, conversamos com Guilherme Nucci, professor de Direito da PUC-SP e desembargador do TJSP, sobre perfilamento criminal e a personalidade do agente na dosimetria da pena. O criminal profiling, também conhecido como perfil criminal, é uma técnica investigativa que visa identificar e analisar características comportamentais, psicológicas e demográficas de um criminoso com base em evidências deixadas em cenas de crime ou locais frequentados pelo acusado. A prática do perfil criminal se

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00:54:45

#101 - Tutela provisória no processo coletivo

Julgados e Comentados ·

2023/10/20

Neste episódio, conversamos com Fredie Didier, professor de Direito da UFBA, sobre aspectos processuais da proteção dos direitos coletivos. O cenário atual da aplicação da tutela provisória no processo coletivo, em consonância com o Código de Processo Civil de 2015, revela mudanças significativas na forma como a justiça lida com litígios coletivos. A Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) continua a ser um instrumento fundamental, permitindo que o Ministério Público e outras entidades

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01:04:12

#100 - Rol taxativo de condutas e as alterações no...

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2023/10/06

Neste episódio, conversamos com Rita Tourinho, promotora de Justiça do MPBA, sobre o rol taxativo de condutas ímprobas por infração aos princípios e as alterações no art. 11 da Lei de Improbidade de Administrativa. A implementação do rol taxativo de condutas trazido pela Lei 14.230/21 representa um momento significativo no cenário da Improbidade Administrativa no Brasil. Embora essa medida tenha sido apresentada como uma forma de clareza e segurança jurídica, ela suscita preocupações substanciais

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01:01:13

#99 - Aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de...

Julgados e Comentados ·

2023/09/22

Neste episódio, conversamos com Daniel Ferreira de Lira, promotor de Justiça do MPCE, sobre a violência patrimonial como espécie de violência praticada em razão do gênero. Dentre os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, a violência patrimonial difere das demais pelas características relacionadas ao controle material, sendo exercida muitas vezes de forma velada sobre a vítima. A chamada violência patrimonial é identificada por meio de atos que afetam emocionalmente a vítima, como,

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00:59:50

#98 - Lei Mariana Ferrer

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2023/09/06

Neste episódio, conversamos com Fabíola Sucasas, promotora de Justiça do MPSP, sobre violência de gênero e a Lei n. 14.245/21. Em novembro de 2021 entrou em vigor a Lei Mariana Ferrer, cujo objetivo é coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas de crimes. As imagens da audiência de instrução demonstram como a vítima passou por cenas de violência psicológica durante o ato processual, motivando as normativas estabelecidas neste conjunto legislativo. Enquanto juiz,

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01:04:12

#97 - Estupro de vulnerável em meio virtual

Julgados e Comentados ·

2023/08/25

Neste episódio, conversamos com Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça do MPPR, sobre as possibilidades de tipificação penal do estupro de vulnerável em meio virtual. Diante das facilidades advindas com a inovação tecnológica, como maior acesso à informação e conectividade entre as pessoas, este meio também se tornou um lugar propício para a ocorrência de atos criminosos. Embora qualquer pessoa possa ser vítima de crimes virtuais, as crianças são alvos mais suscetíveis, necessitando de maior

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01:12:44

#96 - Processo Criminal Transformativo

Julgados e Comentados ·

2023/08/11

Neste episódio, conversamos com Maurício Zanoide de Moraes, professor de Direito da USP, sobre a aplicação de medidas alternativas na resolução de conflitos no âmbito do direito penal. Dados de um relatório de 2022, do DEPEN do Ministério da Justiça, e do Grupo de Avaliação de Políticas Públicas e Econômicas da UFPE, apresentaram que a reincidência criminal ocorre entre 36% e 42% dos ex-detentos nos 13 estados estudados, no período de 2010 a 2021. Dentre os reincidentes, os delitos ligados ao

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00:42:09

#95 - Combate à lavagem de dinheiro

Julgados e Comentados ·

2023/07/28

Neste episódio, conversamos com Marianna Michelette da Silva, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da Coordenadoria Estadual de rastreamento de Ativos e Combate à Lavagem de Dinheiro (CORA-LD) do MPMG, sobre as estratégias de atuação no combate à lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro é um crime que consiste em ocultar a origem ilícita de dinheiro ou bens adquiridos por meio de atividades ilegais. A prática é considerada criminosa em todo o mundo e é um dos principais mecanismos

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