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PODCAST

Projetos da Semana

Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse. Produção e Apresentação: Alexandre Campos Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h Disponível na internet às sextas-feiras Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .

news & politics

All Episodes

10:20

Projeto prevê perdão de dívidas de beneficiários do Fies

Projetos da Semana ·

2023/08/04

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ( PL 3649/2023 ); o que torna obrigatória a gravação, transcrição e publicação do conteúdo das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central ( PLP 161/2023 ); o que prevê o perdão de dívidas de beneficiários de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies ( PL 3652/2023 ); o que trata de segurança dos profissionais de saúde no ambiente de trabalho ( PL 3671/2023 );

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9:58

Proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária

Projetos da Semana ·

2023/07/14

Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária; o projeto que que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o que agrava a pena de crimes cometidos contra síndico, trabalhador de condomínio, professor ou profissional da área de educação ( PL3533/2023 ). Também mencionamos o projeto que passa a exigir certidão de aptidão mental e de antecedentes criminais de candidatos a trabalhar em

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10:16

Destaque para inclusão emergencial de mulher vítima...

Projetos da Semana ·

2023/07/07

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê a inclusão emergencial, entre os beneficiários do bolsa-família, da mulher vítima de violência doméstica ( PL 3324/2023 ); o que anistia os candidatos à presidência e vice-presidência da República condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícito eleitoral nas eleições de 2022 ( PL 3338/2023 ); o que permite a redução de 80 para 50% da área de reserva legal dos imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, desde que o estado e o município

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9:55

Projeto estabelece validade mínima de seis meses para...

Projetos da Semana ·

2023/06/30

Nesta edição, abordaremos o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil ( PRS 69/2023 ) e o que prevê que o instituto DataSenado realize anualmente pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a pobreza e a fome no Brasil ( PRS 70/2023 ). Também detalhamos o projeto que estabelece validade mínima de seis meses para os créditos de planos pré-pagos de aparelhos celulares ( PL 3288/2023 ); o que

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10:00

Projeto dá ao trabalhador que pede demissão o direito...

Projetos da Semana ·

2023/06/23

Nesta edição, abordaremos o projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas expostas politicamente ( PL 2720/2023 ); o que dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o saldo de sua conta-vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3135/2023 ); o projeto que amplia o tempo de licença por falecimento de familiar, com o objetivo de estimular a doação de órgãos ( PL 3170/2023 ); o que prevê a exigência de inscrição do município e estado nas placas de padrão Mercosul

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10:00

Projeto prevê pagamento de um salário-mínimo às...

Projetos da Semana ·

2023/06/16

Nesta edição, abordaremos o projeto que assegura o pagamento de um salário-mínimo às famílias de baixa renda que adotarem crianças com mais de três anos de idade ( P L 3040/2023 ); o que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos estados de Minas Gerais e São Paulo ( PL 2992/2023 ); o que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil ( PL 3003/2023 ); a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ( MSF 34/2023 ); o projeto

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9:58

Destaque para MP que institui o Desenrola Brasil,...

Projetos da Semana ·

2023/06/07

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que define um prazo para a conclusão do processo de adoção, após iniciado o estágio de convivência do adotando com a família que pretende adotar ( PL 2959/2023 ); a medida provisória que institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil ( MPV 1176/2023 ); a MP que trata do desconto patrocinado na aquisição de

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10:07

Projeto cria auxílio às famílias de baixa renda que...

Projetos da Semana ·

2023/06/02

Nesta edição, abordaremos o projeto que cria um auxílio às famílias de baixa renda que vivem no isolamento energético brasileiro ( PL 2826/2023 ); o que destina 50% dos prêmios não reclamados de loteria para capacitação de profissionais da educação na prevenção de violência no ambiente escolar ( PL 2841/2023 ); o que confere validade indeterminada ao laudo médico que comprove deficiência permanente para fins de inscrição em concurso público ( PL 2876/2023 ); o que transfere aos estados a

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10:30

Projeto dá maior publicidade às informações de listas...

Projetos da Semana ·

2023/05/26

Nesta edição, abordaremos o projeto que propõe dar publicidade às informações de listas de espera do Sistema Único de Saúde ( PL 2712/2023 ); o que garante aos alunos da educação básica assistência oftalmológica para prevenção, identificação e correção de problemas de visão ( PL 2695/23) ; o que cria mais uma possibilidade de entrada de medicamentos estrangeiros para doenças raras ( PL 2776/23 ).

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9:53

Projeto estimula o empreendedorismo para pessoas com...

Projetos da Semana ·

2023/05/19

Nesta edição, abordaremos o projeto que estimula o empreendedorismo para pessoas com deficiência ( PL 2555/2023 ); o projeto que estabelece diretrizes e parâmetros para gestão democrática na educação básica pública ( PL 2556/2023 ); o projeto que amplia lei de assistência social para beneficiar as pessoas em situação de rua.

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10:16

Projeto estende para todo o Brasil a validade do...

Projetos da Semana ·

2023/05/12

Nesta edição, abordaremos o projeto que dá às famílias de baixa renda o direito de venderem ao poder público, com dispensa de licitação, a energia excedente que eventualmente produzirem em suas casas ( PL 2420/2023 ); o projeto que passa a prever a conciliação ambiental como forma de resolução de conflitos relacionados a danos provocados ao meio ambiente; ( PL 2405/2023 ); o projeto que estende a validade a todo o território nacional do passe livre de idosos e pessoas com deficiência nos

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10:02

MP reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320

Projetos da Semana ·

2023/05/05

Nesta edição, abordaremos o projeto que amplia, para além dos casos de câncer de mama, o rol de situações em que o Sistema Único de Saúde e a rede conveniada dos planos de saúde são obrigados a ofertar cirurgia de reconstrução da mama ( PL 2291/2023 ); a medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo e a que ajusta os limites da primeira faixa da tabela do Imposto de Renda ( MPV 1172/2023 e MPV 1171/2023 ); a proposta que estabelece regras sobre o uso da inteligência artificial ( PL

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10:10

Projeto torna crime procedimento médico ou dentário...

Projetos da Semana ·

2023/04/28

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países ( PL 2088/2023 ); o que torna crime a realização de procedimento médico ou dentário sem o consentimento do paciente ( PL 2097/2023 ); o que proíbe a cobrança de contribuição sindical a integrantes de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados ( PL

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10:06

Proposta quer aumentar segurança nas escolas e rigor...

Projetos da Semana ·

2023/04/14

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.Nesta edição, abordaremos as propostas que visam aumentar a segurança nas escolas e punir com mais rigor quem praticar crimes de homicídio e lesão corporal nas imediações e dentro dos estabelecimentos de ensino ( PL 1676/2023 ; PL 1678/2023 ; PL 1795/2023 ); o projeto que permite a dedução de gastos com equipamento de segurança residencial na base de cálculo do imposto de renda de pessoa

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10:00

Projeto estabelece regras de transparência das S/As e...

Projetos da Semana ·

2023/03/31

Nesta edição, abordaremos o projeto que estabelece regras sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis ( PL 1440/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que confere imunidade tributária aos medicamentos usados no tratamento de doenças raras ( PEC 13/2023 ); o projeto que obriga as emissoras do sistema público de rádio e televisão a divulgarem em sua programação diária campanhas de prevenção ao

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10:05

PEC estabelece alternância entre Senado e Câmara no...

Projetos da Semana ·

2023/03/24

Nesta edição, abordaremos a proposta de emenda à Constituição que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público ( PEC 10/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que estabelece alternância entre o Senado e a Câmara dos Deputados no início de análise e votação de algumas proposições da presidência da República ( PEC 8/2023 ); o requerimento de criação da subcomissão permanente da pessoa idosa, na Comissão de Assuntos Sociais ( Req

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10:16

Sugestão legislativa apresentada por internauta no...

Projetos da Semana ·

2023/03/17

Nesta edição, abordaremos o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a destinação do dinheiro que não foi utilizado em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outros setores da educação ( PLP 48/2023 ); a sugestão legislativa apresentada por internauta no e-cidadania que fixa o piso salarial dos profissionais de psicologia ( SUG 1/2023 ); o projeto que inclui na legislação novos casos em que a mulher passa a ter o direito de indicar acompanhante em

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9:59

Projeto assegura o respeito à proporção de gênero na...

Projetos da Semana ·

2023/03/10

Nesta edição, abordaremos o projeto que retira a exigência de autorização judicial para o compartilhamento de dados de localização de pessoa monitorada eletronicamente por causa de agressão contra as mulheres ( PL 930/2023 ); o projeto que assegura o respeito à proporção de gênero na distribuição dos cargos da Mesa Diretora do Senado Federal ( PRS 23/2023 ); o projeto que suspende as contas em redes sociais de quem for condenado pelo crime de exposição de cenas de nudez, sexo e pornografia sem

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10:29

Propostas melhoram a vida das mulheres em situação...

Projetos da Semana ·

2023/03/03

Nesta edição, começando o mês de março, algumas propostas que melhoram a vida das mulheres em situação vulnerável de violência familiar ( PL 670/23 e PL 807/23 ). Também destaque para o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes ( PL 699/23 ) e para a proposta que cria programa afirmativo nas contrações públicas via licitações para acolher trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão ( PL 789/23 ).

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9:55

Projetos pretendem coibir violência e humilhação em...

Projetos da Semana ·

2023/02/24

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, duas propostas que tratam sobre os trotes estudantis. O projeto do senador Jorge Kajuru ( PL 445/23 ) pretende proibir os trotes violentos ou com atos humilhantes. Já o do senador Magno Malta ( PL 622/23 ) pretende tipificar como crime os trotes incluindo pena de prisão para os trotes violentos, incluindo os que ocorrem nas instituições militares. Outra proposta em destaque

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