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PODCAST

Julgados e Comentados

Ministério Público do Paraná

A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná X:

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All Episodes

00:40:52

#76 - Ministério Público: de fiscal da lei a indutor...

Julgados e Comentados ·

2022/10/21

Neste episódio, conversamos com Rafael Viegas, pesquisador em administração pública e governo da FGV-SP, sobre a atuação do Ministério Público nos âmbitos da fiscalização da ordem jurídica à elaboração de políticas públicas. A partir dos estudos desenvolvidos pelo nosso convidado, sobre a atuação dos agentes ministeriais, vamos dialogar sobre a relevância desta instituição no cenário jurídico e político nacional. Como o mapeamento normativo-institucional do Ministério Público brasileiro, denota uma

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00:55:34

#75 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Julgados e Comentados ·

2022/10/07

Neste episódio, conversamos com Danilo Doneda, professor de Direito do IDP e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, sobre a aplicação dos princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Contamos também com a participação do promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva, do MPPR. Quais são os principais parâmetros e normativas estabelecidos pela LGPD? Com a sua entrada em vigência no ano de 2020, como tem sido a adequação das instituições públicas e privadas

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00:39:06

#74 - OKR: planejamento, gestão e equidade de gênero

Julgados e Comentados ·

2022/09/23

Neste episódio, conversamos com Marcos Barros, fundador da Oxford Business Master, sobre as estratégias de aplicação da metodologia OKR para a promoção de maior equidade de gênero. Samia Bonavides, procuradora de Justiça do MPPR, assume a apresentação do podcast, contando com a participação especial de Mariana Dias Mariano, promotora de Justiça do MPPR. Debatemos sobre o que são OKRs e qual a sua importância para a implantação de um modelo de gerenciamento institucional mais horizontal. Em

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00:43:08

#73 - Direitos reprodutivos e interrupção da gravidez

Julgados e Comentados ·

2022/09/09

Neste episódio, conversamos com Silvia Chakian, Promotora de Justiça do MPSP, sobre o direito das mulheres no acesso ao aborto legal. Apresentamos as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil. Como a legislação trata o tema do aborto no Brasil? Por que muitas mulheres ainda enfrentam resistência para acesso ao procedimento, mesmo após serem vítimas de violências? O que é a portaria 2561 do Ministério da Saúde e como ela afeta o acesso a esses serviços? Qual tem sido a atuação do sistema de

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00:42:27

#72 - Lei do Sinal Vermelho contra a violência doméstica

Julgados e Comentados ·

2022/08/26

Neste episódio, conversamos com Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e juíza de Direito do TJRJ, sobre o programa Sinal Vermelho e o combate a violência psicológica contra a mulher. Apresentamos a Lei 14.188/21, que tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher em nosso código penal. Passa a ser considerado crime, passível de reclusão, ato que cause à mulher dano emocional, que vise degradar ou controlar as suas ações mediante ameaça, humilhação,

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00:45:59

#71 - A Lei Henry Borel: proteção à criança contra a...

Julgados e Comentados ·

2022/08/12

Neste episódio, conversamos com Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça do MPSP, sobre novos mecanismos de proteção contra a violência doméstica, a Lei Henry Borel. A Lei 14.344/22 foi batizada com o nome da criança de quatro anos que veio a falecer, vítima de maus tratos praticados pelo padrasto no apartamento em que vivia com a mãe. Debatemos quais são as novas medidas propostas pela nova lei para coibir os maus tratos e a violência doméstica contra crianças. Em que medida o recrudescimento das

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00:30:09

#70 - O dolo e a culpa em uma leitura psicanalítica

Julgados e Comentados ·

2022/07/29

Neste episódio, conversamos com André Peixoto de Souza, advogado e professor de Direito da UFPR, sobre as possibilidades de relação entre o direito e a psicanálise. Quais os principais conceitos da psicanálise e de que maneira eles podem se conectar com o campo do direito? Quais as possibilidades de aplicação prática destes conceitos? Os aspectos como dolo, culpa e responsabilidade, como se articulam com a teoria psicanalítica e com a necessidade de aplicação de sanções penais? Estas e outras

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00:48:45

#69 - As alterações na Lei de Alienação Parental e a...

Julgados e Comentados ·

2022/07/15

Neste episódio, conversamos com Alice Bianchini, professora de Direito, advogada e Conselheira do Conselho Federal da OAB, sobre a lei de alienação parental e a violência de gênero. Debatemos qual o impacto destas alterações sobre as interpretações jurisprudenciais atinentes ao tema. Quais as controvérsias que envolvem a aplicação da lei, seja na proteção de crianças e adolescentes, seja na acusação em face dos genitores? As mudanças na legislação são capazes de conter as deturpações já ocorridas em

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00:38:35

#68 - Pornografia de Vingança

Julgados e Comentados ·

2022/07/01

Neste episódio, conversamos com Raisa Ribeiro, professora de Direito da UNIRIO e coordenadora do projeto Feminismo Literário, sobre o crime de pornografia de vingança, termo cunhado nos Estados Unidos (revenge porn) para caracterizar o vazamento intencional dos relacionamentos íntimos de parceiros. Apresentamos as definições sobre o ilícito, como também o debate que envolve a criação e consumo de pornografia. Como os valores morais e os padrões sexuais dos comportamentos de gênero influenciam na

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00:44:11

#67 - Regulação e persecução patrimonial de criptoativos

Julgados e Comentados ·

2022/06/15

Neste episódio, conversamos com Alexandre Senra, procurador da República, Coordenador do GT Criptoativos do MPF, sobre criptoativos e sua regulação e persecução patrimonial. O que são criptoativos, quais os seus principais tipos e como o Ministério Público pode atuar na persecução patrimonial destes ativos digitais? Debatemos as dificuldades de regulação e fiscalização de tecnologia tão disruptiva e descentralizada, carente ainda de melhores normativas de controle e regulação. Analisamos ainda os

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01:05:57

#66 - Criminologia Feminista

Julgados e Comentados ·

2022/06/03

Neste episódio, conversamos com Soraia da Rosa Mendes, professora de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sobre a criminologia feminista. Abordamos a razão de ser de um paradigma criminológico feminista, a relação entre a Criminologia Feminista e o Processo Penal Feminista, o caso da ADPF 779 sobre a legítima defesa da honra, e também sobre o caso Márcia Barbosa na Corte Interamericana de Direitos Humanos.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br

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00:43:38

#65 - Fake news, eleições e liberdade de expressão

Julgados e Comentados ·

2022/05/20

Neste episódio conversamos com Gustavo Binenbojm, professor de Direito da UERJ, sobre o tema das fake news e a liberdade de expressão, e o seu impacto na qualidade da democracia brasileira. Como os mecanismos de funcionamento das redes sociais facilitaram a disseminação destas campanhas de desinformação? Como avaliar a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral no combate às milícias digitais? Como o Projeto de Lei 2630/20, o chamado PL das Fake News, pode representar algum

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00:55:41

#64 - Famílias simultâneas e suas repercussões jurídicas

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2022/05/06

Neste episódio, conversamos com Carlos Pianovski, professor de Direito da UFPR e presidente do IBDFAM, sobre a noção de famílias simultâneas e suas repercussões para o direito de família. O conceito de famílias simultâneas foi debatido por ocasião do julgamento RE 883.168, realizado pelo STF, no qual se discutiu o reconhecimento de direitos previdenciários a um indivíduo que tenha mantido relações de longa duração com outra pessoa casada. Nesta ocasião, o STF formou maioria pelo não reconhecimento

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00:49:57

#63 - Direito antidiscriminatório e discriminação...

Julgados e Comentados ·

2022/04/20

Neste episódio conversamos com Wallace Corbo, professor de Direito da FGV-RJ, sobre o tema da discriminação indireta. Ainda pouco abordado na literatura jurídica nacional, o tema da discriminação indireta se faz presente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em poucas ocasiões, envolvendo situações de discrimação de gênero referentes a mulheres e homossexuais. Nestes casos, a discriminação indireta foi entendida como uma ação que, apesar de desprovida de intenção discriminatória, acaba por

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00:33:47

#62 - Os direitos humanos da vítima no processo penal

Julgados e Comentados ·

2022/04/08

Neste episódio conversamos com Guilherme Carneiro de Rezende, promotor de Justiça do MPPR, sobre os direitos humanos da vítima no processo penal. Tendo por base as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Brasil foi condenado, estabelecemos um diálogo que ultrapassa o viés reducionista destas demandas, enquanto obrigações negativas, para compreendê-las também numa perspectiva positiva de uma prestação jurisdicional adequada. Como o atual desenho legislativo e jurisprudencial

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00:46:10

#61 - A atuação do sistema de Justiça nos casos de...

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2022/03/25

Neste episódio conversamos com Samira Bueno, Diretora Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a política criminal no Brasil, a violência policial e a atuação do sistema de justiça frente essas ocorrências. A ADPF 635, julgada pelo STF em fevereiro de 2022, referente a solicitação de um plano, por parte do Estado do Rio de Janeiro, para redução da letalidade policial e das violações de direitos humanos, reacende o perene debate a respeito do uso excessivo da força policial por parte

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00:52:51

#60 - Standards probatórios no direito processual civil

Julgados e Comentados ·

2022/03/11

Neste episódio conversamos com Ravi Peixoto, procurador do Município do Recife, em Pernambuco, sobre os standards probatórios no direito processual civil. O que são os standards probatórios e a influência do direito dos países do common law na consolidação deste conceito no Brasil? Qual a utilidade prática deste instrumento jurídico para o direito processual civil? Quais os meios possíveis e necessários para se estabelecer um grau mínimo de suficiência probatória, perante uma hipótese fática? Os

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00:44:46

#59 - Implementação da Política institucional de...

Julgados e Comentados ·

2022/02/25

Neste episódio conversamos com Antônio Suxberger, promotor de Justiça do MPDFT, sobre a Política institucional de proteção e apoio às vítimas, elaborada pelo CNMP. A partir da Resolução 243/2021, o Conselho Nacional do Ministério Público estabelece as diretrizes para a implementação gradual, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da chamada Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, com o objetivo de assegurar direitos fundamentais às

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00:51:44

#58 - A prova no processo penal

Julgados e Comentados ·

2022/02/11

Neste episódio conversamos com Rodrigo Chemim, procurador de Justiça do MPPR e professor de Direito da Universidade Positivo, sobre a valoração probatória no processo penal brasileiro. Abordamos a decisão proferida pelo Min. Edson Fachin, no HC 202557/SP em 2021, com a anulação dos atos processuais feitos a partir da audiência de inquirição de testemunhas, devido a entendimento de que o juiz teria induzido respostas ao protagonizar exclusivamente a inquirição. A partir dessa decisão, questões como o

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00:38:43

#57 - A imprescritibilidade da injúria racial

Julgados e Comentados ·

2022/01/28

Neste episódio conversamos com Samuel Vida, professor de Direito da UFBA, sobre a imprescritibilidade da injúria racial e a criminalização do racismo na história do direito brasileiro. Com um passado escravagista preenchido de violência e preconceito de raça, como o brasileiro, conversamos sobre a importância das legislações que se propuseram a criminalizar essa discriminação até as decisões jurisprudenciais mais recentes referentes ao tema, tal como a equiparação da injúria racial ao crime de

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