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Ministério Público do Estado do Acre

Notícias diárias do Ministério Público do Estado do Acre.

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00:01:23

MPAC recomenda que Município de Rio Branco evite...

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2025/10/28

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao prefeito de Rio Branco, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) para que se abstenham de realizar remoções forçadas sem a devida comunicação e sem a apresentação dos documentos pertinentes ao órgão ministerial.

00:01:38

Nove promotores de Justiça são vitaliciados pelo...

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2025/10/28

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, nesta segunda-feira, 13, durante Sessão Plenária Extraordinária, o vitaliciamento de nove promotores de Justiça substitutos, que concluíram o estágio probatório e passam a integrar, de forma definitiva, os quadros da instituição.

00:01:29

MPAC tem parecer mantido em decisão sobre intervenção...

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2025/10/28

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Procuradoria de Justiça Especializada, teve acolhido parecer que opinou pelo desprovimento de agravo interposto pela Defensoria Pública do Estado do Acre, que pleiteava ingresso, na condição de custos vulnerabilis, em ação civil pública proposta pelo MPAC contra o Município de Rio Branco.

00:01:19

MPAC tem parecer mantido em decisão sobre intervenção...

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2025/10/21

00:01:01

Capixaba_MPAC obtém sentença que determina construção...

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2025/10/21

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada para assegurar condições adequadas de funcionamento da Delegacia de Polícia Civil.

00:01:21

Brasileia_MPAC obtém decisão judicial que determina...

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2025/10/21

Registro fotográfico e suporte interno para a Diretoria de Comunicação do MPAC, no VI Congresso Estadual do MPAC, no auditório da UNINORTE.

00:01:00

Cruzeiro do Sul_MPAC leva atendimento para crianças e...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou neste sábado, 11, mais uma edição do projeto MP na Comunidade em Cruzeiro do Sul, com foco na proteção dos direitos da criança e do adolescente em alusão ao Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro.

00:01:02

MPAC participa da inauguração de novos prédios do...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na terça-feira, 7, da cerimônia de inauguração de dois novos prédios anexos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), em Rio Branco. A secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, representou a Procuradoria-Geral de Justiça no evento.

00:01:01

MPAC tem cinco candidatos inscritos ao cargo de...

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2025/10/14

Cinco candidatos disputarão o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para o biênio 2026-2028. O prazo para registro de candidaturas teve início no dia 6 e foi encerrado nesta sexta-feira, 10 de outubro.

00:01:21

Brasileia_MPAC recomenda adequações estruturais em...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, recomendou à Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) e ao Núcleo Estadual de Educação no município a adoção de medidas para corrigir irregularidades estruturais identificadas na Escola Estadual Coronel Manoel Fontenele de Castro.

00:01:22

Cruzeiro do Sul_MPAC obtém decisão que confirma...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, obteve decisão favorável em ação civil pública que trata da situação estrutural da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, confirma a interdição total do presídio e impõe ao Estado do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) a adoção de medidas emergenciais.

00:01:11

MPAC lança novo hábito do programa BeHappier voltado...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou na manhã desta quinta-feira, 9, no auditório do prédio-sede da instituição, o hábito da meditação. A atividade integra o programa BeHappier, iniciativa voltada à promoção do bem-estar e da saúde mental de membros, servidores e colaboradores.

00:01:17

Feijó_MPAC recomenda implementação de medidas de...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação ao Núcleo Estadual de Educação e à Secretaria Municipal de Educação para que sejam adotadas medidas de conscientização, prevenção, identificação e combate ao bullying e outras formas de violência no ambiente escolar.

00:01:22

MPAC acompanha políticas públicas voltadas à...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), em especial as ações relacionadas ao câncer de mama no estado do Acre.

00:01:12

MPAC promove reunião para discutir aprimoramento da...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou, na manhã desta quarta-feira, 8, uma reunião com a Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umep) e a Spacecom, responsável pelos equipamentos e softwares de monitoração eletrônica utilizados no estado e em grande parte do país.

00:01:13

MPAC recebe do Estado relatório do Orçamento Sensível...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 8, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e o secretário de Estado de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, que entregaram o novo relatório do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) do governo do Acre.

00:00:57

MPAC firma acordo com Estado e Município para...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, firmou um acordo parcial com o Estado do Acre e o Município de Rio Branco para garantir o cumprimento de medidas voltadas à implementação da educação antirracista nas escolas públicas.

00:01:24

MPAC e Polícia Militar deflagram Operação Hemostasia...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nas primeiras horas desta quarta-feira (8) a Operação Hemostasia, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Acre.

00:01:12

MPAC prestigia posse da nova diretoria da Associação...

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2025/10/14

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 6, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apac), realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco.

00:01:13

VI Congresso Estadual do MPAC será realizado nos dias...

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2025/10/06

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, na próxima semana, o VI Congresso Estadual do Ministério Público, que acontecerá nos dias 16 e 17 de outubro, no Centro Universitário Uninorte (bloco E), com início às 8h30.

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