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STF - Supremo Tribunal Federal

Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF.

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00:38:32

#EP176 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/12/13

A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a homologação do acordo envolvendo a participação da União na privatização da Eletrobras.O Supremo na Semana

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00:36:23

#EP175 - Supremo na Semana

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2025/12/06

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, na parte relacionada a ministros da Corte. O episódio trata ainda do julgamento em que se analisam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que alteraram o valor do benefício para aposentadoria por doença grave, diferenciando-o da aposentadoria em consequência de doença ou acidente de trabalho.Outro destaque é a decisão que afastou a possibilidade de candidaturas avulsas

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00:43:03

#EP174 - Supremo na Semana

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2025/11/29

As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de

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00:51:54

#EP173 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/11/22

#EP173 - Supremo na SemanaUm dos destaques desta edição é o decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além da decisão do Plenário do STF que discutiu a qual ramo do Judiciário cabe analisar o pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários. Este episódio também aborda a condenação, pela Primeira Turma, de nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, e ainda trata da decisão que declarou a

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00:31:28

#EP172 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/11/15

#EP172 - Supremo na SemanaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares. O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital

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00:42:30

#EP171 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/11/08

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), e essa decisão é destaque do podcast Supremo na Semana.O episódio também aborda o começo do julgamento dos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo contra a condenação na AP 2668 (Núcleo 1) por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma em setembro, e a análise em curso no Plenário do STF

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00:40:34

#EP170 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/11/01

O pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada no dia 28/10 nos complexos do Alemão e da Penha é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre a decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Paraná por danos a pessoas feridas em manifestação ocorrida em 2015, na Operação Centro Cívico, e sobre a uniformização das regras para licenças parentais no serviço público civil e militar em

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00:42:16

#EP169 - Supremo na Semana

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2025/10/25

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando

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00:36:51

#EP168 - Supremo na Semana

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2025/10/18

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais, e sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento pela descriminalização do aborto, um

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00:48:28

#EP167 - Supremo na Semana

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2025/10/11

O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.E o nosso

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00:39:46

Supremo na Semana - Episódio especial

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2025/10/05

A relação entre os 37 anos da Constituição Federal de 1988 e um dos mais longos períodos democráticos vividos pelo Brasil foi um dos destaques da entrevista do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao podcast Supremo na Semana. O ministro traçou um histórico da Constituição de 1988, desde o final da ditadura militar até a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou o texto constitucional, e falou sobre as inovações do texto de 1988, a relevância dada

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00:33:40

#EP166 - Supremo na Semana

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2025/10/04

O início do julgamento de dois processos que tratam da chamada “uberização” – a natureza da relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais – é o destaque deste episódio do podcast Supremo na Semana. Nas sessões de quarta e quinta-feira (1º e 2/10), foram ouvidas as manifestações das partes nos processos e de entidades interessadas no tema. O Supremo na Semana deste sábado também destaca o início do julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção

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00:34:06

#EP165 - Supremo na Semana

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2025/09/27

A sessão plenária da última quinta-feira (25/9/2025) foi a última presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que passa a Presidência do STF para o ministro Edson Fachin a partir de segunda-feira (29/9/2025). O Supremo na Semana mostra os destaques da sessão, em que o ministro Barroso apresentou um balanço da sua gestão. O episódio fala também sobre a continuidade do julgamento do recurso extraordinário que discute os limites para quebra de sigilo em buscas na internet. O caso envolve

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00:25:57

#EP164 - Supremo na Semana

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2025/09/20

O destaque desse episódio é o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal fixou critérios objetivos para que os planos de saúde possam autorizar tratamentos e procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outro assunto é a fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão plenária da quarta-feira (17/9), sobre o julgamento da ação penal 2668 e as sanções impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.O episódio #164 é apresentado por

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00:41:09

#EP163 - Supremo na Semana

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2025/09/13

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete autoridades de seu governo pela tentativa de golpe de Estado é o tema em destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, foi concluído no dia 11/9 e estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-presidente.No episódio, são comentados os principais pontos do julgamento, incluindo os crimes pelos quais os oito réus foram condenados, os argumentos dos

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00:41:17

#EP162 - Supremo na Semana

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2025/09/06

O início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a tentativa de golpe de Estado, é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana.O episódio também analisa a retomada do julgamento sobre a devolução de bens obtidos de forma ilícita (o chamado perdimento) por investigados da Operação Lava Jato. O programa aborda ainda a continuidade da análise de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa e o julgamento que discute a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas no caso de

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00:39:44

#EP161- Supremo na Semana

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2025/08/30

O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos, de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças.Outro tema em destaque é a decisão que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de indícios de violência doméstica.O programa ainda

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00:35:31

#EP160 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/08/23

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a suposta prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visando interferir no julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado, é um dos destaques do episódio #160 do podcast Supremo na Semana. Outro destaque do programa é a decisão que, com base em representação da PF e em manifestação favorável

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00:32:06

#EP159 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/08/16

#EP159 - Supremo na SemanaA divulgação das datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado “Núcleo Crucial”, da ação que apura tentativa de golpe de Estado, é destaque no Supremo na Semana. O programa comenta ainda a eleição do ministro Edson Fachin para para presidir o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025-2027. Também em destaque, a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir como as distribuidoras

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00:37:20

#EP158 - Supremo na Semana

STF Oficial ·

2025/08/09

A decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é destaque do episódio #158 do podcast Supremo na Semana. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente.Outro destaque é a decisão do Plenário que validou a lei que criou as federações partidárias e definiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos

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